Desconsideração da personalidade jurídica e despersonalização

Desconsideração da personalidade jurídica e despersonalização
04 jun 2016

Sendo o ser humano eminentemente social, para que possa atingir seus fins e objetivos, une-se a outros homens formando agrupamentos. Ante a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, com certa individualidade e em nome próprio, a própria norma de direito lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações. Segundo Maria Helena Diniz[1], para o atendimento dessas necessidades surgiram as chamadas pessoas jurídicas.

Trata-se de uma realidade autônoma, capaz de direitos e obrigações, independentemente dos membros que a compõem, com os quais não tem nenhum vínculo, agindo por si só, comprando, vendendo, alugando etc., sem qualquer ligação com a vontade individual das pessoas físicas que dela fazem parte. Realmente, seus componentes somente responderão por seus débitos dentro dos limites do capital social, ficando a salvo o patrimônio individual. Essa limitação da responsabilidade ao patrimônio da pessoa jurídica é uma conseqüência lógica de sua personalidade jurídica, constituindo uma de suas maiores vantagens.[2]

No direito brasileiro, essa autonomia surgiu com a regra do art. 20 do Código Civil de 1916, que assim dispunha: “As pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus membros”. Alerta Sergio Cavalieri Filho[3] que foram tantas as fraudes perpetradas por diretores e acionistas através da sociedade para obter vantagens pessoais, tantas as formas de prejudicar credores ocultando-se atrás da pessoa jurídica, tantas as vezes que a lei foi burlada e a obrigação descumprida com a ajuda da empresa em prejuízo de terceiros, que a doutrina e a jurisprudência construíram o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, a ser detalhado mais adiante.

Entretanto, antes de adentrar nesse estudo, e a despeito das fraudes e abusos cometidos através da pessoa jurídica, faz-se necessário tecer alguns comentários sobre a sua importância no nosso ordenamento jurídico e principalmente nas relações negociais atuais.

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brhoje